A REFORMA TRABALHISTA IRÁ PRECARIZAR A CLASSE TRABALHADORA?



A REFORMA TRABALHISTA IRÁ PRECARIZAR A CLASSE TRABALHADORA?

O clima da categoria comerciária expressa o sentimento de revolta de toda a classe trabalhadora diante da aprovação da terceirização e da contrarreforma trabalhista. Apesar da Greve Geral do dia 28 de abril, que forçou um recuo do governo Temer (PMDB) na sua proposta de fim da aposentadoria, esses dois ataques foram aprovados pelo congresso corrupto e impõe mudanças nas relações de trabalho a partir de novembro.

Para o Ministério Público do Trabalho, as mudanças atacam brutalmente os direitos, violando, inclusive, a Constituição Federal. Relatório do Ministério Público do Trabalho aponta, pelo menos, 12 mudanças que violam os princípios da dignidade humana e da proteção social do trabalho, ameaçando até o salário mínimo. Na prática, isso pode gerar um debate jurídico por anos, sem que o trabalhador receba seus direitos e, com o risco de pagar as custas e a sucumbência dos processos que encaminhar. Mas o que poderá mudar?

 

Demissão

A reforma trabalhista vai possibilitar que o contrato de trabalho possa ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, sendo que a homologação não precisará ser feita no sindicato. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego. Ou seja, você vai ser obrigado a escolher o FGTS ou o seguro-desemprego.

As mulheres, pelo alto nível de rotatividade que enfrentam no mercado de trabalho, são as que mais se beneficiam do seguro-desemprego. Com essa mudança, o acesso a esse recurso será muito dificultoso. Vale lembrar que a presidente Dilma já tornou esse acesso mais restrito quando aumentou o tempo mínimo de permanência no emprego de 06 para 12 meses para ter acesso ao seguro desemprego, com as MP’s 664 e 665.

 

Descanso

O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação. A reforma propõe que o intervalo dentro da jornada de trabalho possa ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, seja na área urbana ou rural, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

 As mulheres ocupam os postos de trabalhos mais insalubres e enfadonhos, sendo fundamental o período de descanso para preservar sua saúde mental e física. Com a flexibilização do tempo destinado a essa pausa, as mulheres vão estar mais vulneráveis ao adoecimento.

 

Jornada

Hoje a CLT limita a jornada em 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia. Com a reforma, a jornada diária poderá ser de 12 horas através do banco de horas, sem pagamento de horas extras.

Todas as combinações que as mulheres precisam fazer para conseguir sair do trabalho a tempo de buscar o filho na creche ou escola, ou mesmo o recurso que precisa dispensar com uma cuidadora que a aguarde chegar, ficará ainda mais complicado.

 

Assédio moral e sexual

A proposta impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves e assédio sexual cometidos por empregadores serão calculadas pelo salário de cada vítima. Esse tema é de extrema importância para as mulheres. Elas são as principais vítimas do assédio moral e sexual.

 

Trabalho intermitente

É a legalização do trabalho pago por dia, ou seja, o patrão vai mandar o empregado para casa nos dias de pouco movimento e não vai pagar enquanto não precisar dele. Com essa modalidade de contrato, vai ter seus direitos totalmente reduzidos. Por exemplo, quando ficar quinze dias em casa irá receber metade do salário do mês. E quem escolhe isso é o patrão.

 

Negociação

A reforma quer garantir que as convenções e acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente em um patamar melhor para os trabalhadores. Para piorar, poderão ser formadas comissões de trabalhadores por empresa (desde que não sejam do sindicato) para negociar diretamente com o patrão, sob risco de demissão.

 

Justiça do Trabalho

A legislação impõe que o empregado que ingressar com uma reclamatória trabalhista deverá provar a veracidade dos fatos alegados. Caso contrário, correrá o risco de pagar as custas judiciais do processo e os honorários sucumbenciais da parte adversa.

 

Gravidez

A reforma vai permitir que mulheres grávidas trabalhem em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico (médico da empresa) que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Diversos estudos sobre saúde do trabalhador já evidenciaram que essa exposição a lugares insalubres pode causar riscos gravíssimos a mulher e ao bebê. Também é de conhecimento amplo, o grau de perseguição que as mulheres lactantes sofrem para desistirem da estabilidade e pedirem demissão. Além disso, quando as grávidas forem afastadas de locais e funções insalubres mediante atestado médico, o adicional insalubridade será pago pelo INSS e não pelo empregador. Ou seja, quando é para justificar mexer na nossa aposentadoria, o Governo afirma que há um rombo nas contas, mas quando é para desonerar os patrões é plenamente possível jogar mais um custo para o INSS.