Férias vencidas e não pagas geram pagamento em dobro



De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seus artigos 134 e 137, o empregador que não conceder as férias para o trabalhador ou que o fizer fora do período concessivo é obrigado a pagar o valor equivalente em dobro, podendo ainda sofrer sanções administrativas impostas em fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Vejamos o que dizem os artigos 134 e 137 da CLT:

Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

Portanto, o pagamento em dobro de todos os valores a que o trabalhador tem direito, como o salário, as médias de variáveis, os adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade etc.) e o 1/3 constitucional, deve ser integralizado e considerado nos cálculos de férias.

Embora a lei não especifique expressamente que o 1/3 constitucional, assim como outros adicionais que incidem sobre os cálculos de férias, deva ser pago em dobro, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) entende que os adicionais fazem parte da remuneração e esta é devida em dobro quando gozadas fora do período concessivo.

O Departamento Jurídico do Sindicato está a disposição dos ASSOCIADOS para orientar e dar assistência ao trabalhador que estiver passando por essa situação.